Cinq Mémoires sur l'Instruction Publique

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1ª Memória: Natureza e objecto da instrução pública

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A sociedade deve proporcionar instrução pública a todos os cidadãos

 
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"O dever da sociedade, relativamente à obrigação de estender de facto, tanto quanto possível,  a igualdade de direitos consiste em dar a cada homem a instrução necessária para exercer as funções comuns de homem, de pai de família e de cidadão, para que ele sinta e conheça todos os seus deveres."

 
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A instrução pública e as diversas profissões

 
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"Esta igualdade de instrução contribuirá para o aperfeiçoamento das artes e  destruirá não só a desigualdade criada pela situação financeira entre os homens que dela se querem ver livres, como estabelecerá um outro género de igualdade mais geral, a do bem-estar."

 
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A instrução pública como meio de aperfeiçoar a espécie humana

 
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"A cultura pode melhorar as próprias gerações. O aperfeiçoamento das faculdades dos indivíduos é transmissível aos seus descendentes."

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"Se este aperfeiçoamento indefinido da nossa espécie é, como eu creio, uma lei geral da natureza, o homem não deve mais olhar-se como um ser limitado a uma existência passageira e isolada, destinado a desvanecer-se depois de uma alternativa entre sorte e de azar, de bem e mal para aquela que  ao acaso colocou perto de si; ele torna-se uma parte activa do grande todo e cooperante numa obra eterna. Na existência de um momento sobre um ponto do espaço, ele pode, pelo seu trabalho, abraçar todos os lugares, ligar-se a todos os séculos e agir ainda durante muito tempo após a sua memória ter abandonado a terra."

 
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Elementos da instrução pública

 
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"Para cada uma da numerosas divisões que acabam de ser estabelecidas é necessário examinar, 1º quais devem ser os objectos da instrução e em que momento convém parar; 2º quais devem ser os livros para cada ensino e que outros meios podem ser úteis; 3º quais devem ser os métodos de ensino; 4º que mestres devemos escolher, por quem e como devem ser escolhidos."

 
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A instrução pública não pode impor crenças

 
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"As opiniões religiosas não podem fazer parte da instrução comum"

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"A autoridade pública não pode, sob qualquer razão, ter o direito de ensinar as opiniões como verdades; ela não deve impor qualquer crença."

 
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É necessário que as mulheres partilhem a instrução dada aos homens

 
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"1º Para que elas possam supervisionar a instrução dos seus filhos"

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"2º Porque a falta de instrução das mulheres introduz na família uma desigualdade contrária à sua felicidade" 

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"3º Porque é um meio de conservar nos homens os conhecimentos adquiridos na sua juventude"

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"4º Porque as mulheres têm o mesmo direito que os homens à instrução pública"

 
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Considerações finais

 
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"Não imagineis que as leis melhor combinadas possam fazer com que um ignorante seja igual a um homem hábil ou tornar livre aquele que é escravo dos preconceitos."

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"Se o povo souber distinguir a voz da razão da voz da corrupção, em breve verá cair a seus pés as correntes de ouro que lhe tinham sido preparadas."

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"Ao espalhar as luzes que reduzirem a corrupção a uma vergonhosa impotência, nascem as virtudes públicas as quais unicamente podem consolidar e honrar o reino eterno com uma tranquila liberdade"

2ª Memória: Da instrução comum para as crianças

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Objectivo da instrução comum e distribuição das escolas

 
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O primeiro grau de instrução comum tem por objectivo levar a maioria dos habitantes de um país a conhecer os seus direitos e deveres para que os possam exercer sem recursos a razões estranhas. É necessário que esse primeiro grau seja eficiente para lhes dar a capacidade de exercer certos cargos públicos aos quais poderão ser chamados. De facto, um reduzido número de habitantes não permitiria escolher, ou mesmo encontrar pessoas a quem confiar os cargos sem perigo, se a instrução exigida não se alargasse a todos os cidadãos. Portanto, em cada aldeia deve-se haver um estabelecimento escolar público, dirigido por um professor. Nas cidades ou em aldeias de população numerosa, teria vários professores cujo número deverá depender do número de alunos e alunas, não se podendo ultrapassar duzentos alunos por professor; o que corresponde a uma população de dois mil e quatrocentas pessoas.

(Condorcet, 1791, pp.109-110)

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As disciplinas da instrução comum

 
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As disciplinas da instrução comum devem ser ministradas de forma muito elementar; a matemática, história natural e física, nos seus aspectos mais úteis para a vida em sociedade. Adicionam-se os princípios das ciências políticas: alguns aspectos fundamentais da constituição nacional; explicam-se as principais disposições de leis que regem o país; também se darão noções fundamentais de gramática e de metafísica, os primeiros princípios da lógica, algumas instruções sobre a arte de exprimir as suas ideias e elementos de história e de geografia. Aprofundam-se os princípios da moral e do dever, cujo conhecimento detalhado estava acima das faculdades da primeira idade. (...) A instrução, seja qual for, não dará ao homem a capacidade de exercer, a determinada altura, o cargo público que lhe for confiado. Mas deve dar-lhe antecipadamente os conhecimentos gerais sem os quais somos incapazes de ocupar qualquer lugar e a facilidade de adquirir o que é exigido em cada tipo de emprego.

(Condorcet, 1791, pp.133-134)

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As teorias que devem ser ensinadas

 
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A preferência deve ser dada às teorias cuja aplicação é mais comum. No ensino de Matemática deve-se pôr os alunos em situação de escuta e de acompanhamento do cálculo de aritmética política e comercial, assim como dos elementos das teorias sobre os quais esses cálculos se apoiam. É também essencial liga-los aos conhecimentos necessários para não serem enganados por aqueles que oferecem as máquinas, os projectos elaborados, os planos de canais, e para dirigir os trabalhos públicos sem uma credulidade cega. Uma espécie de charlatania acompanha quase sempre os que se dedicam unicamente aos trabalhos práticos: eles necessitam de astúcia, seja para camuflar, aos olhos dos iluminados, que o seu mérito se limita quase à paciência, à facilidade que nasce do hábito, aos conhecimentos de pormenores que só a prática pode dar; seja para colocar as suas pequenas invenções ao lado da que recompensa as verdadeiras descobertas, e dissimular a sua inferioridade sobre a máscara de uma utilidade que eles exageram. (...) Pela mesma razão devemos preferir as partes da física que são úteis à economia doméstica ou pública, e em seguida, as que engrandecem o espírito, destroem os preconceitos e dissipam os terrores vãos; enfim, aquelas que nos mostram a grandeza do sistema das leis da natureza, nos afastam dos nossos pensamentos estreitos e terrestres, elevam a nossa alma a ideias imortais, e são mais uma escola de filosofia do que uma lição de ciência. É uma parte da mecânica que seria necessário adicionar à essa instrução a que ensina a resolver problemas: efeito que se quer obter, dado que se pretende encontrar uma máquina que o produza. A mecânica das máquinas só ensina, em geral, a calcular as forças e o produto. (...) Assim, por exemplo, mostrar-se-ia como, tendo uma força que age numa certa direcção, se pode fazê-la produzir um efeito noutra, ou como aquela que está sempre dirigida no mesmo sentido pode agir alternativamente nos dois sentidos opostos ou resultar num movimento circular; como, com uma força de pequena intensidade se pode vencer uma grande resistência ou comunicar um movimento rápido com uma de acção lenta; como obter um movimento sempre uniforme mesmo quando ele depende duma força irregular e manter constante a acção daquela que tende a acelerar ou a retardar. Pode-se aplicar este método a profissões mais simples. Por exemplo, depois de fazer observar em que consiste uma malha, procuram-se as máquinas com as quais se pode produzi-la. Esta maneira analítica de considerar as máquinas torna o estudo interessante e sobretudo mais útil. Conhecer-se-iam os motivos da construção das que se empregam diariamente; aprender-se-ia a descobrir os meios de as corrigir ou variar o uso. (...) A parte da lógica destinada à instrução geral deve ser simples e deve dirigir-se a algumas observações sobre a forma e os diversos graus de certeza ou de probabilidades a que elas estão sujeitas.

(Condorcet, 1791, pp.135-137)

5ª Memória: Sobre a instrução relativa às Ciências

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Objecto da Instrução

 
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A educação geral é para todos os cidadãos; eles devem aprender com ela tudo o que devem saber para usufruírem de todos os seus direitos, conservar, nas suas acções privadas, uma vontade independente da razão do outro e exercer todas as funções comuns na sociedade. Essa educação é repartida em níveis diversos que correspondem ao espaço de tempo que cada um pode consagrar, assim como aos diferentes talentos naturais. (...) A instrução acompanha o homem em todas as idades da vida e a sociedade condena à ignorância aqueles que voluntariamente a escolherem. Enfim, todas as profissões úteis devem receber o ensino que facilita o progresso das artes. Só me falta agora falar-vos da instrução no campo das ciências. Esta última parte do ensino público é destinada àqueles que são chamados a aumentar a massa das verdades através das observações e das descobertas, preparando assim a felicidade das gerações futuras. É também necessária para formar professores que devem ser vinculados aos estabelecimentos onde se processa a instrução comum aos que se preparam para as profissões e que exigem um conhecimento alargado. 

(Condorcet, 1791, pp.255-256)

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Escolha de professores

 
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Não entrarei em detalhes sobre a distribuição das diversas partes do ensino da ciência, nem sobre a maneira de nomear professores. Os princípios que expus na segunda memória podem ser aplicados a todos os graus e géneros de instrução. (...) Seja como for, é essencial que a nomeação dos que ensinam para o progresso da ciência seja independente do poder público, impedindo-o assim de liquidar no ainda berço as verdades que não sejam do seu interesse. Geralmente, todo o poder, seja de que natureza for, esteja nas mãos de quem estiver ou tenha sido conferido de que forma for, é inimigo das luzes. Pode-se ver o poder, por vezes, elogiar talentos que se curvam perante si, aceitando ser instrumento dos seus projectos e da sua vaidade: mas todo o homem que insiste na busca da verdade e reita isso publicamente é considerado odioso pelos que exercem autoridade. Quanto mais ignorante e corrompido for o grupo do poder, maior é o ódio e a violência gerados pela fraqueza e orgulho. Do contrário, só podemos encontrar um exemplo em cada vinte séculos: um homem de génio raro, potente, com fortes virtudes e puro. (...) Não é necessário procurar muito nos arquivos da história para nos convencermos dessa triste verdade. Em cada país por época, basta olhar à volta. Essa deve ser a ordem da natureza: quanto mais os homens forem iluminados, menos aqueles que têm o poder poderão abusar deles. (...) A verdade é, assim, inimiga do poder como dos que o exercem; quanto mais se espalha, menos os homens podem ser enganados; quanto mais adquire força, menos as sociedades precisam de ser governadas.

(Condorcet, 1791, pp.260-262)